Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao utilizar a plataforma BOLÃO AI, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

O usuário concorda que os termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do usuário verificar eventuais alterações.

O uso contínuo da plataforma após atualizações será considerado como concordância com os novos termos.

2. Natureza da Plataforma

O Bolão AI é uma plataforma digital destinada à criação e gestão de bolões esportivos entre usuários.

Qualquer arrecadação ou premiação entre participantes é de responsabilidade exclusiva dos organizadores do bolão.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilização da plataforma, poderá ser solicitado o número de telefone celular do usuário.

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter a segurança de sua conta
• Utilizar a plataforma de forma lícita

O nome exibido na plataforma poderá corresponder ao nickname do WhatsApp ou ao nome informado pelo próprio usuário, não havendo obrigação de utilização do nome civil.

4. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Bolão AI exclusivamente para fins lícitos, sendo proibido:

• Uso fraudulento da plataforma
• Tentativa de acesso indevido ao sistema
• Uso para fins ilegais ou contrários à legislação vigente

A plataforma poderá suspender ou excluir contas que violem estas regras.

5. Dados e Privacidade

Para funcionamento da plataforma, são coletados apenas os dados estritamente necessários, como:

• Número de telefone celular
• Nickname ou nome informado pelo usuário

O Bolão AI não coleta dados sensíveis.

Os dados são utilizados exclusivamente para funcionamento da plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

6. Atualizações dos Termos

O Bolão AI poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias na plataforma, adequações legais ou novas funcionalidades.

Ao continuar utilizando a plataforma após eventuais atualizações, o usuário declara estar ciente e concordar com a versão vigente dos termos.

A versão atual dos termos estará sempre disponível na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O Bolão AI não se responsabiliza por:

• Acordos financeiros entre participantes
• Pagamentos ou premiações de bolões
• Eventuais disputas entre usuários

A responsabilidade da plataforma limita-se ao fornecimento da infraestrutura digital para gestão dos bolões.

8. Disponibilidade da Plataforma

O Bolão AI busca manter a plataforma estável e disponível, porém não se responsabiliza por interrupções decorrentes de:

• Falhas de internet
• Serviços de terceiros
• APIs externas
• Eventos de força maior

9. Aceite Eletrônico

O aceite destes Termos de Uso é realizado por meio eletrônico e registrado pelo sistema, incluindo data, hora e versão do documento aceito pelo usuário.

Esse registro possui validade jurídica.

10. Limitação de responsabilidade adicional

O BOLÃO AI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do BOLÃO AI ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelo uso da plataforma, quando aplicável.

11. Uso inadequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para participação legítima em bolões esportivos.

O BOLÃO AI poderá suspender ou encerrar contas, grupos ou acessos que apresentem indícios de uso abusivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Utilização da plataforma exclusivamente para recebimento de notificações sem participação efetiva nos bolões
• Criação de grupos ou bolões com finalidade de copiar funcionalidades ou estrutura da plataforma
• Utilização para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem estes Termos de Uso

Nessas situações, o BOLÃO AI poderá suspender ou encerrar o acesso sem necessidade de aviso prévio.

É vedado utilizar a plataforma com finalidade de replicação, engenharia reversa, criação de produtos concorrentes ou exploração comercial não autorizada do modelo de funcionamento do Bolão AI.