Termos de Uso
Última atualização: 06 de março de 2026
1. Aceite dos termos
Ao utilizar a plataforma BOLÃO AI, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
O usuário concorda que os termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo responsabilidade do usuário verificar eventuais alterações.
O uso contínuo da plataforma após atualizações será considerado como concordância com os novos termos.
2. Natureza da Plataforma
O Bolão AI é uma plataforma digital destinada à criação e gestão de bolões esportivos entre usuários.
A plataforma:
- Não realiza apostas
- Não intermedia pagamentos entre participantes
- Não atua como casa de apostas
- Não promove jogos de azar
Qualquer arrecadação ou premiação entre participantes é de responsabilidade exclusiva dos organizadores do bolão.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilização da plataforma, poderá ser solicitado o número de telefone celular do usuário.
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter a segurança de sua conta
- Utilizar a plataforma de forma lícita
O nome exibido na plataforma poderá corresponder ao nickname do WhatsApp ou ao nome informado pelo próprio usuário, não havendo obrigação de utilização do nome civil.
4. Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o Bolão AI exclusivamente para fins lícitos, sendo proibido:
- Uso fraudulento da plataforma
- Tentativa de acesso indevido ao sistema
- Uso para fins ilegais ou contrários à legislação vigente
A plataforma poderá suspender ou excluir contas que violem estas regras.
5. Dados e Privacidade
Para funcionamento da plataforma, são coletados apenas os dados estritamente necessários, como:
- Número de telefone celular
- Nickname ou nome informado pelo usuário
O Bolão AI não coleta dados sensíveis.
Os dados são utilizados exclusivamente para funcionamento da plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
6. Atualizações dos Termos
O Bolão AI poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias na plataforma, adequações legais ou novas funcionalidades.
Ao continuar utilizando a plataforma após eventuais atualizações, o usuário declara estar ciente e concordar com a versão vigente dos termos.
A versão atual dos termos estará sempre disponível na plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
O Bolão AI não se responsabiliza por:
- Acordos financeiros entre participantes
- Pagamentos ou premiações de bolões
- Eventuais disputas entre usuários
A responsabilidade da plataforma limita-se ao fornecimento da infraestrutura digital para gestão dos bolões.
8. Disponibilidade da Plataforma
O Bolão AI busca manter a plataforma estável e disponível, porém não se responsabiliza por interrupções decorrentes de:
- Falhas de internet
- Serviços de terceiros
- APIs externas
- Eventos de força maior
9. Aceite Eletrônico
O aceite destes Termos de Uso é realizado por meio eletrônico e registrado pelo sistema, incluindo data, hora e versão do documento aceito pelo usuário.
Esse registro possui validade jurídica.
10. Limitação de responsabilidade adicional
O BOLÃO AI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso da plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do BOLÃO AI ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário pelo uso da plataforma, quando aplicável.
11. Uso inadequado da plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para participação legítima em bolões esportivos.
O BOLÃO AI poderá suspender ou encerrar contas, grupos ou acessos que apresentem indícios de uso abusivo, incluindo, mas não se limitando a:
- Utilização da plataforma exclusivamente para recebimento de notificações sem participação efetiva nos bolões
- Criação de grupos ou bolões com finalidade de copiar funcionalidades ou estrutura da plataforma
- Utilização para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem estes Termos de Uso
Nessas situações, o BOLÃO AI poderá suspender ou encerrar o acesso sem necessidade de aviso prévio.
É vedado utilizar a plataforma com finalidade de replicação, engenharia reversa, criação de produtos concorrentes ou exploração comercial não autorizada do modelo de funcionamento do Bolão AI.